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Sobre o Curso

O curso apresenta ao discente o contexto legislativo nacional e internacional tributário das operações praticadas em ambiente transnacional, especialmente das operações e sujeitos que estão obrigados à aplicação das regras do preço de transferência, identificando os métodos de controle de preços aplicáveis bem como o tratamento tributário às importações e exportações no tocante aos tributos incidentes e infrações.

Profissionais da área contábil, este curso está em fase de cadastro de pontuação no CRC.

Diferenciais do Curso

Além de todo conhecimento adquirido, você poderá utilizar a certificação deste curso como crédito* em alguns dos nossos MBAs!

*o crédito poderá ser utilizado no MBA com a mesma disciplina da certificação.

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Conteúdo do curso

Módulo 1

  • Tendências da tributação internacional e do comércio exterior;

Módulo 2

  • Introdução aos tratados internacionais em matéria tributária;

Módulo 3

  • Modelo OCDE de Convenção para Evitar a Dupla Tributação – Parte I – artigos introdutórios – 1 a 5;

Módulo 4

  • Modelo OCDE de Convenção para Evitar a Dupla Tributação – Parte II – artigos de qualificação – 6 a 21;

Módulo 5

  • Modelo OCDE de Convenção para Evitar a Dupla Tributação – Parte III – artigos operacionais – 22 e seguintes, protocolos e trocas de notas;

Módulo 6

  • Direito tributário internacional brasileiro – Parte I – Introdução e Países com tributação favorecida e seu tratamento fiscal;

Módulo 7

  • Direito tributário internacional brasileiro – Parte II – Preços de transferência:
    • Aspectos Gerais;
    • Países ou dependências com tributação favorecida;
    • Normas comuns à importações e exportações;
    • Importação de bens, serviços e direitos;
    • PIC – Preços Independentes Comparados;
    • PRL – Preços de Revenda menos Lucro;
    • CPL – Custo de Produção mais Lucro;
    • Exportação de bens, serviços e direitos;
    • Operações envolvendo juros;
    • Apresentação de casos práticos – aplicação dos métodos.

Módulo 8

  • BEPS e preços de transferência;

Módulo 9

  • Direito tributário internacional brasileiro – Parte III – Thin capitalization, CFC Rules e regras residuais do DTI brasileiro;

Módulo 10

  • Introdução ao sistema GATT/OMC e à tributação e aspectos operacionais do comércio exterior;

Módulo 11

  • Direito aduaneiro e direito tributário brasileiro: Imposto sobre importações e exportações;

Módulo 12

  • Tributos incidentes sobre o comércio exterior brasileiro: IOF, PIS/COFINS importação, IPI importação, ICMS importação e as taxas aduaneiras;

Módulo 13

  • Procedimentos de importação e exportação e Regimes Aduaneiros Especiais;

Módulo 14

  • Infrações tributárias no comércio exterior.

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