A ocorrência sucessiva de desastres ambientais e climáticos ampliou o foco na sustentabilidade ambiental em todos os setores. Para as empresas, o reporte transparente, sólido e comparável de resultados da execução de sua agenda ambiental é imprescindível para o relacionamento com stakeholders, inclusive investidores. O que também é desafio, já que a variedade de frameworks utilizada para a confecção desses relatórios pode mascarar a real situação da organização, além de admitir omissão de informações importantes para a avaliação da sustentabilidade do negócio a médio e longo prazos. Sem falar na impossibilidade de comparação entre um e outro formato.
Para atender à demanda do Conselho de Estabilidade Financeira do G20, do G7 e da International Organization of Securities Commissions (IOSCO) quanto à obtenção de informações financeiras relacionadas aos fatores climáticos e à sustentabilidade, a International Financial Reporting Standards (IFRS) Foundation criou, em 2021, o International Sustainability Standards Board (ISSB), cujo objetivo é normatizar a apresentação de relatórios de sustentabilidade completos e comparáveis que considerem todos os aspectos relacionados à sustentabilidade como, impactos ambientais e climáticos, biodiversidade, direitos humanos, entre outros.
Assim, em 2023, durante a IFRS Foundation Conference em Londres, foram lançadas as normas IFRS S1 e IFRS S2, que padronizam os relatórios de sustentabilidade com vistas à informação para o mercado financeiro. Criadas a partir de consultas públicas, essas normas incorporam conceitos e orientações técnicas da IFRS, como a Estrutura Internacional para Relato Integrado (IR) e as Normas SASB. Além de incluir diretrizes do Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD).
Em linhas gerais, a norma IFRS S1 trata do desempenho sustentável da empresa de forma geral, incluindo aspectos como governança, estratégias, riscos e oportunidades relacionadas ao desempenho sustentável da empresa. Já a IFRS S2 trata de detalhes específicos de impactos climáticos que possam ter reflexos diretos na saúde financeira da organização, como a emissão de gases de efeito estufa, entre outros riscos climáticos. Tão importantes quanto a padronização das demonstrações financeiras em geral, a padronização trazida pelas normas “S” aos relatórios de sustentabilidade das organizações permite comparar o desempenho das empresas quanto à sustentabilidade, além de dar mais transparência, responsabilidade corporativa e credibilidade quanto à implementação e desenvolvimento das agendas ESG das empresas. Por isso, são essenciais para o acesso a investimentos sustentáveis e em processos de negociação como joint-ventures e aquisições e incorporações, por exemplo.
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No Brasil
Além dos benefícios inerentes à padronização dos relatórios, as normas S1 e S2 são consideradas uma evolução da governança corporativa e hoje são adotadas por 138 países, entre eles o Brasil.
Aqui, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) em 2022, com o objetivo de emitir a documentação técnica e pareceres sobre a utilização dos padrões de divulgação de sustentabilidade preconizados pelas normas IFRS S1 e IFRS S2.
O CBPS é integrado por representantes do próprio CFC e pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Brasil, Bolsa, Balcão (B3) e Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), além de uma representação de investidores.O Brasil foi o primeiro país a adotar as normas de padronização do ISSB, por meio da Resolução 193 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que determina que empresas públicas, fundos de investimento e securitizadoras devem elaborar e divulgar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional IFRS S1 e S2.
Conformidade
Desde janeiro deste ano, a apresentação dos relatórios de informações financeiras de sustentabilidade em conformidade com as normas internacionais é voluntário, por isso, até dezembro de 2025 a CVM recomenda que os relatórios de informações financeiras de sustentabilidade S1 e S2 sejam objeto de auditoria externa de asseguração limitada . Mas, a partir de 2026, as empresas de capital aberto serão obrigadas a apresentar os relatórios de sustentabilidade nos padrões IFRS S1 e S2, que estarão sujeitos a asseguração razoável por auditor externo. Isso significa que, no momento, as auditorias apenas entendem o processo de reporte e os controles utilizados, avaliando a qualidade das informações prestadas, sua rastreabilidade e completude. Já, a partir de 2026, os auditores externos deverão submeter os relatórios a avaliações e testes de operacionalidade do desenho e dos controles internos de preparação dos relatórios, bem como das metas divulgadas e das métricas utilizadas.
Para atender adequadamente a todas as exigências e extrair os melhores benefícios possíveis da adoção das normas internacionais IFRS S1 e IFRS S2, as empresas devem contar com uma equipe dedicada à identificação de políticas e estratégias, ao monitoramento das metas e métricas e à coleta de divulgação das informações.
É fácil perceber que a normatização de relatórios de sustentabilidade representam uma grande evolução da governança corporativa, aumentando a credibilidade e confiabilidade das empresas junto aos investidores e outros stakeholders. Mesmo que a adoção das normas IFRS S1 e S2 impliquem ajustes significativos nos sistemas contábeis e de gestão, ao serem obrigadas seguir as novas regras as empresas será levadas a adotar um grau maior de rigor na adoção de práticas ESG, o que vai posicioná-las numa situação de maior competitividade no mercado.
As normas IFRS S1 e S2 levam à reavaliação de riscos operacionais e financeiros sob a ótica da sustentabilidade, promovendo a adoção de medidas ESG mais consistentes e impactantes.
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